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Conforme a Constituição Federal, o direito de herança:
Segundo o art. 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisito...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.( ) Rem...
Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o direito fundamental à saúde e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a organização dos poderes definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por qui...
De acordo com os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o repouso semanal remunerado, preferencialmente:
O Mandado de Segurança impetrado contra ato de Ministro de Estado é de competência do:
É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito const...