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Para responder às questões 14 a 20, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizado até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014....

De acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor no...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, Lei Complementar nº 13/2019, analise as assertivas abaixo, assinaland...

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Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, o...

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna...

De acordo com a Lei nº 2.028/2007, em qual das situações a seguir o servidor foi readaptado?

De acordo com o Código de Obras do município de Capão da Canoa (Lei Complementar nº 063/2019), analise as seguintes exigências para o processo de apro...

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Vacaria, estabelece o plano de ca...

Maria do Horto tomou posse, em 2013, no cargo de Professor em Língua Portuguesa. Na época, a servidora possuía apenas a formação em nível superior, em...