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Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ ______________ é parte legítima para propor _____________ que vise a anular ato lesivo ...
Sobre o texto, analise as assertivas a seguir:I. Em “Para o ministro, o período garantido aos pais para ficar fora do trabalho depois do nascimento do...
De acordo com o Art. 182 da Constituição Federal (1988), analise as assertivas abaixo:I. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Pú...
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de...
Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto no Brasil?
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...
Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constituci...
Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...