Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui a p...

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos estritos termos estabelecidos pelo Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. Esse...

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato ...

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medid...

Leia a seguinte matéria jornalística publicada no Jornal G1, de 17/01/2023: “A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em c...

Maria e José são casados. Após uma briga de casal, José queimou todas as roupas de Maria por ciúmes. Com base no que dispõe a Lei Maria da Penha, a co...

Qual o crime cometido por alguém que, ao avistar pela janela uma pessoa prestes a cometer um assassinato, derruba a porta com violência, invadindo a r...

De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pod...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem, para si ou para outrem, direta ou ind...

Analise as seguintes assertivas:I. À luz do Código Penal, não se revela possível a condenação de particular pelo delito de peculato (art. 312, CP).II....