Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203701776Nos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alterna...1457941203701776Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do SulNos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.APosse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.BA posse dar-se-á no prazo de até 15 dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.CNo ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, em nenhuma hipótese, indicará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.DÉ de cinco dias o prazo para o servidor tomar posse, contados da data do concurso.EPosse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642558Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Durante atividade rotineira de fiscalização, um fiscal de obras constata que materiais de construção estão sendo descarregados e temporariamente depos...Questão 457941203646507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Maria, moradora de Bento Gonçalves, pretende realizar atividades recreativas aquáticas durante o verão. Considerando as disposições do Código de Postu...Questão 457941203655564Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que os tributos municipais serão instituídos por meio de:Questão 457941203690667Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de André da Rocha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se...Questão 457941203734518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo com...Questão 457941203743690Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor público do Município de Estância Velha tem direito a repouso semanal, em um dia de cada semana, preferencialmente ___________, sem prejuízo...Questão 457941203744420Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da estrutura administrativa da câmara do Município de Triunfo, determina que a mesma deverá ser composta pelos seguintes órg...Questão 457941203744940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Município de Esteio o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Código ...Questão 457941203745012Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 3º, o RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos d...Questão 457941203765514Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)“Entre os dias 15 e 31 de agosto, a Campanha de Multivacinação contra a Paralisia Infantil, vacinará crianças de 6 meses a 5 anos de idade incompletos...