Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203701807Com base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Panambi, a...1457941203701807Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de PanambiCom base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.AA divisão do Município em distritos ou áreas administrativas depende de Lei, precedida de consulta à população do respectivo Distrito ou área.BSão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.CConstitui um dos objetivos fundamentais do Município, contribuir para erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.DSão símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira e o Hino de Panambi, representativos de sua cultura e história.EA data magna do Município, é o dia 28 de fevereiro, em que ocorreu a sua efetiva instalação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779430Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar Municipal nº 306/1993, que trata do tema da responsabilidade pelo pagamento do ISSQN:I. As h...Questão 457941203634070Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara:I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Cons...Questão 457941203639088Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, será estabelecido o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, visando os seguintes o...Questão 457941203665146Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:I. Crime contra a Ad...Questão 457941203672621Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação c...Questão 457941203680384Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucr...Questão 457941203721896Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Paraí, o quadro de servidores pode ser constituído de classes, de carreiras funcionais ou d...Questão 457941203733707Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:Questão 457941203737696Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico Municipal, do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em Lei ou , como próprios de seu cargo ou fun...Questão 457941203769090Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 6º denomina ____________ como o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de classes...