De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Monte Belo do Sul/RS, o processo legislativo compreende a elaboração de:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubriedade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, rela...

Em relação à jornada de trabalho, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e...

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é referido que as normas gerais para realização de concurso público serão estabelecidas em:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Ivoti:I. É vedado, aos Poderes Mun...

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Esteio, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

Dentre outras, são penalidades disciplinares previstas na presente Lei para os funcionários públicos do Município de Triunfo:I. Cassação de aposentado...

De acordo com o art. 62, da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos: “Art. 140. O Município ...

O Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Sant’Ana do Livramento, no pleno exercício de suas atribuições, pretende fazer a nomeação para o carg...