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Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo a partir das disposições constantes do Plano de Carreira do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 7.899/2021) e assina...
Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por...
O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída m...
De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recondução de Micaela para o cargo anterior ocupado é a reintegração do anterior:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, em se tratando da remuneração de férias para os servidores públicos do Munic...
De acordo com a Lei Complementar nº 37/2007, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício s...
Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem
Rubens, chefe do órgão, tem a competência de organizar a escala de férias, atendendo, sempre que possível, a conveniência do servidor. Um dos membros ...
Sobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao...
A referida Lei, ao versar sobre as concessões, garante ao servidor público do Município de Camaquã o direito de se ausentar de seu posto, sem qualquer...