Segundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,...

Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na...

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal...

O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo S...

Segundo a Constituição Federal, são órgãos da segurança pública:

Consoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...

São competências da União definidas pela Constituição Federal:I. Declarar a guerra e celebrar a paz.II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa...

De acordo com o STF, em relação às decisões dos Tribunais de Contas:I. O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar...

A ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...

O Art. 5º, da Constituição Federal, trata sobre os direitos individuais e coletivos, dentre os quais está a propriedade. Sobre esse tema, analise as a...