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No que diz respeito a abertura de créditos adicionais, transposição, remanejamento e transferência de recursos, analise as assertivas a seguir:I. Pelo...

Segundo o parágrafo primeiro do artigo 65-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, “entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do ...

O Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por ________ e abertos por _____________...

Nas leis orçamentárias e nos balanços públicos, por definição da Portaria MOG 42/1999, as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, pr...

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. ...

Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da d...

A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que as despesas públicas sejam classificadas de acordo com categorias econômicas. As dotações para manutenção de...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...

O Art. 60 do Capítulo III, que trata da despesa da referida Lei, define que é vedada a realização de despesa sem ________________.Assinale a alternati...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 11, menciona que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsã...