Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203702472O Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por ______...1457941203702472Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisO Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por ________ e abertos por _____________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.Alei – decreto executivoBlei – decreto legislativoCdecreto – portaria do executivoDdecreto – resolução legislativaEdespacho – resolução legislativaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203694296Direito FinanceiroSeguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas p...Questão 457941203714935Direito FinanceiroO governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executada ...Questão 457941203715202Direito FinanceiroPara efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxíli...Questão 457941203715510Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de lei...Questão 457941203717540Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias do Município compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o e...Questão 457941203718050Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.Coluna 11. Orçamento Tradicional.2. Orçamento de Desempenho.3. Orçamento-Program...Questão 457941203738109Direito FinanceiroÉ obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças trans...Questão 457941203742732Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...Questão 457941203753170Direito FinanceiroDesde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertur...Questão 457941203758158Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em...