Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203702614Relativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade...1457941203702614Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialRelativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade de consciência e de crença possibilitando o livre exercício dos cultos religiosos, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.BO direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.CO poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.DO direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.EÉ assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642092Legislação FederalUma barragem de acumulação, classificada como de alto risco e dano potencial associado, é utilizada para o abastecimento público de água de uma import...Questão 457941203654392Legislação Federal“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais ho...Questão 457941203667096Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.656/1998, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As operadoras de planos privados ...Questão 457941203677700Legislação FederalSegundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecido...Questão 457941203682213Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o Art. 3º, para os efeitos da refe...Questão 457941203700267Legislação FederalDe acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educa...Questão 457941203702195Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se correta...Questão 457941203705121Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º do Decreto-Lei nº 25/1937, “excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras”:Questão 457941203724598Legislação FederalQuando um cidadão desejar apresentar uma reclamação sobre o procedimento de algum integrante da Guarda Municipal, ele deverá ser encaminhado para qual...Questão 457941203746027Legislação FederalAs guardas municipais são instituições:I. De caráter civil.II. Uniformizadas.III. Armadas conforme previsão legal.IV. Com função de proteção municipal...