Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203702632Segundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul,...1457941203702632Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulSegundo o Decreto nº 46.534/2009, que dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, serão consideradas faltas de natureza grave:APortar ou ter em qualquer local da unidade prisional, dinheiro, cheque, nota promissória, cartão de crédito, quando houver norma que não permita a prática de tais atos.BPossuir qualquer componente de aparelho telefônico, rádio ou similar que contribua para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.CImprovisar qualquer transformação não autorizada no alojamento ou cela que resulte em prejuízo à vigilância e segurança.DFabricar, portar, possuir, ingerir ou fornecer bebida alcoólica.EPossuir, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634248Legislação EstadualA Lei Estadual nº 14.540/2014 estabelece uma exigência específica para a investidura em cargos públicos no Rio Grande do Sul que exijam profissão regu...Questão 457941203637737Legislação EstadualLuana recebeu uma mensagem dizendo que, segundo os registros do sistema de saúde, ela havia fumado muitos cigarros naquele mês e, por isso, uma consul...Questão 457941203655729Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:I. Quando não tiver...Questão 457941203680265Legislação EstadualDe acordo com os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxíli...Questão 457941203685159Legislação EstadualCom base na legislação que organiza o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:I. Para...Questão 457941203685282Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o saneamento básico compreende a:I. Construção e manutenção de estradas e rodovias.II. Gestão d...Questão 457941203685796Legislação EstadualConforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:Questão 457941203704354Legislação EstadualA Lei nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa lei, o processo administrativo estadual...Questão 457941203717759Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltando que estes são independentes...Questão 457941203743246Legislação EstadualO Decreto nº 52.567/2015 dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indire...