Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203703812De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públ...1457941203703812Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e exercício.ALotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.BNos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será definida por ato em separado.CQuando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do 15º (décimo quinto) dia do término do afastamento.DExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da nomeação.EA readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656838Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comérci...Questão 457941203660154Legislação EstadualCom base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:Questão 457941203680264Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê o ap...Questão 457941203684456Legislação EstadualAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei ...Questão 457941203684654Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca ...Questão 457941203685869Legislação EstadualCom base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas....Questão 457941203702634Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:Questão 457941203704314Legislação EstadualRelativamente à Lei nº 15.473/2020, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Ipê Saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Promoção por antigui...Questão 457941203706475Legislação EstadualBaseando-se nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civi...Questão 457941203722140Legislação EstadualA Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à reduç...