Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203704612O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia...1457941203704612Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo PenalO Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.AConsidera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o trânsito em julgado do processo criminal.BO início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.CO agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá comunicar a autoridade que ficará responsável por sua preservação.DA coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.EÉ proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como crime de desobediência a sua realização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781393Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:1. ...Questão 457941203658852Direito Processual PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. A violência d...Questão 457941203662416Direito Processual PenalO crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública:Questão 457941203680719Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203680853Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a vio...Questão 457941203690864Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define os tipos de violência direcionados à mulher. Nesse sentido, uma das formas de violência contra a mulh...Questão 457941203701617Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941203705353Direito Processual PenalFundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O poder pú...Questão 457941203714322Direito Processual PenalDe acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou inminente à vida ou à integri...Questão 457941203729211Direito Processual PenalConforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos: