Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203729211Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:1457941203729211Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisConforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:ADa data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.BDa data da juntada da carta precatória ou de ordem.CA partir de cinco dias da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.DA partir de cinco dias da data de juntada aos autos da carta precatória ou de ordem.EA partir de oito dias da data de juntada aos autos da carta precatória ou de ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633888Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha veda a aplicação de pena de:Questão 457941203655146Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos d...Questão 457941203658852Direito Processual PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. A violência d...Questão 457941203662719Direito Processual PenalConforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?Questão 457941203662720Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:Questão 457941203686094Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das ví...Questão 457941203701617Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941203701812Direito Processual PenalSegundo as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e fam...Questão 457941203750607Direito Processual PenalEm cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...Questão 457941203750818Direito Processual PenalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.