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A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:
José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso superior e obteve um emprego em uma empresa sediada no Município de Venâncio Aires. Posterior...
De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos, analise as assertivas abaixo:I. São singulares os bens que, embo...
Sobre o contrato de compra e venda, analise as assertivas a seguir:I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gra...
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Sobre o dolo, assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...
Nos termos indicados no Código Civil, a usucapião imobiliária de bens públicos:
Se houver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento, o devedor realizará
Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que: