Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:

Marco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos...

Como são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de m...

Quanto à prescrição e à decadência, observado o disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o denominado Título ao Portador, analise as assertivas a seguir:I. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.II. O possu...

A Administração Municipal decretou a invalidação de uma norma administrativa. Haja vista o teor da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ...

Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:

Uma lei foi publicada no Brasil, tratando da propriedade de bens imóveis, sendo admitida, em um determinado Estado estrangeiro, sua obrigatoriedade. D...

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

Nos termos indicados no Código Civil, a usucapião imobiliária de bens públicos:

De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como: