Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203705653Com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORRETA sobr...1457941203705653Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da CanoaCom base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORRETA sobre o poder legislativo.AO Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal que é composta por 11 (onze) Vereadores.BO Vereador que não tomar posse na sessão prevista, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela Câmara.CNo ato da posse e ao término do mandato, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.DA convocação extraordinária da Câmara cabe ao seu Presidente, à maioria absoluta de seus membros, à Comissão Representativa ou ao Prefeito.EO Vereador está sujeito aos impedimentos, proibições e responsabilidades enumeradas nas Constituições Federal e Estadual e na legislação ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862737Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica de Alpestre, ao tratar do transporte coletivo intramunicipal urbano, coloca na competência do Município a tarefa de organizar e prestar...Questão 457941203662203Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, são símbolos do município:Questão 457941203681438Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Borja, a data Magna do Município de São Borja é no dia:Questão 457941203718551Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considere o seguinte trecho do Art. 122 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS: “A concessão ou a __________ dos serviços públicos somente s...Questão 457941203732910Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de , a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.Assi...Questão 457941203744150Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Santa Rosa é parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Na sua área territorial e de competên...Questão 457941203745721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...Questão 457941203747005Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento às determinações da presente Lei, o décimo terceiro salário do servidor público do Município de Mampituba será pago até o dia ________ ...Questão 457941203762258Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III....Questão 457941203770447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os cargos abaixo, qual NÃO auxilia diretamente o Prefeito?