Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou ...

A Lei de Licitações disciplina de forma detalhada as infrações cometidas por licitantes e contratados e as sanções cabíveis, estabelecendo hipóteses e...

De acordo com a CF/1988, Art. 37, é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, e por este princípio, todo o administrador público somente ...

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobald...

A Lei nº 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluíd...

Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. Aquele ...

Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No...

No que diz respeito ao procedimento da licitação, analise as assertivas abaixo:I. O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza...

Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaçã...

Quanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre esse t...