Os recebedores de ativos transferidos devem con...

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraíso do Sul - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público

Os recebedores de ativos transferidos devem considerar se essas transferências são, em essência, recebimento antecipado. O MCASP 2022 considera que recebimento antecipado se refere a recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o referido manual.

Os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios não são fundamentalmente diferentes de outros recebimentos antecipados.

Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA deve ser reconhecida imediatamente.

Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.

Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.

Um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida.

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