Segundo o Art. 112 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, entre as indenizações conside...

Segundo o artigo 86 do referido Regime, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um a...

O Art. 84 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá estabelece que o adicional por tempo de serviço será devido ao servidor à r...

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:I. Lavratura do auto d...

A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos,...

De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercíci...

O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros...

De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo...

O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo,...

Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.( ) Havendo contrato com cláusulas u...

Segundo as disposições do Art. 87, ao funcionário investido em cargo efetivo, por cada dez anos ininterruptos de serviços prestados ao município, será...