Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203709606De acordo com a Resolução Normativa nº 63/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preç...1457941203709606Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: UNIMED-SANTA-MARIA-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde SuplementarDe acordo com a Resolução Normativa nº 63/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária, nos planos privados de assistência à saúde contratados, é correto afirmar que:ADeverão ser adotadas doze faixas etárias pela operadora.BO valor fixado para a sétima faixa etária não poderá ser superior a quatro vezes o valor da primeira faixa etária.CA primeira faixa etária tabelada compreende idade de zero a 21 anos e a última faixa é de 60 anos ou mais.DOs percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela operadora, e o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária.EA variação acumulada entre a sexta e a décima segunda faixas etárias não poderão ser superioras à variação acumulada entre a primeira e a sexta faixas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642664Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiz...Questão 457941203642669Direito SanitárioO Processo Administrativo Sanitário (PAS) é o instrumento legal e formal pelo qual a vigilância sanitária apura infrações à legislação sanitária e apl...Questão 457941203668273Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos o...Questão 457941203668457Direito SanitárioCom relação à Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível afirmar que ela:Questão 457941203688224Direito SanitárioO Processo Administrativo Sanitário – PAS é uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à le...Questão 457941203704392Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO caracteriza as ações do INAMPS.Questão 457941203709608Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Normativa nº 424/2017, que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica, assinale a alternativa ...Questão 457941203721298Direito SanitárioSão competências do Ministério da Saúde, através da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde, definidas no Decreto nº 78.231/1976, EXC...Questão 457941203734879Direito SanitárioA respeito do Sistema Único de Saúde, analise as seguintes atribuições:I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, de avaliação e de fiscali...Questão 457941203758190Direito SanitárioAnalise as assertivas abaixo no que se refere à criação dos Núcleos de apoio à Saúde da Família (NASF):I. Apoiar, ampliar e aperfeiçoar a atenção e ge...