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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao direito à convivência familiar e comunitária e aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, conforme as disposiçõ...
Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alt...
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto em ...
Sobre as principais ações para a prevenção à ameaça ou à violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolesc...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitar...
Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado trabalho:I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.II....
Para responder às questões 23 e 24, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de a...
A adoção atribui a condição de _______ ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive ___________, desligando-o de qualquer vínculo com pais ...
O Art. 33 da referida Lei afirma que a guarda da criança ou do adolescente confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais...
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê...