Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203714293Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ...1457941203714293Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de EsteioSegundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei anterior, regularmente:APosta para votação.BAnalisada em plenário.CAprovada pelo prefeito.DElaborada e publicada.EEditada na Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628742Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos hori...Questão 457941203650628Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo previsto na Lei Orgânica, é dever do Município de Gravataí realizar o censo escolar a cada:Questão 457941203664389Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos Vereadores e com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....Questão 457941203680095Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira do Município de Palmeira das Missões, a carga horária para os cargos em comissão será de quantas horas semanais?Questão 457941203700341Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A prática na contratação de empréstimo externo para o Município de Capão da Canoa, de acordo com a Lei Orgânica do Município é vedada, sem prévia auto...Questão 457941203729375Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração pr...Questão 457941203744289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou op...Questão 457941203744292Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ...Questão 457941203758124Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do ...Questão 457941203768564Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O período de férias anuais dos profissionais da educação, quando em função docente, é de: