Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203714846Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta sobre a...1457941203714846Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.AÉ inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública.BÉ dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento.CÉ dispensável a licitação quando inviável a competição.DÉ inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.EÉ inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779309Direito AdministrativoEm relação ao conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material, analise as seguintes assertivas:I. Em sentido orgânico, a...Questão 457941203633312Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, ...Questão 457941203634405Direito AdministrativoEm uma perseguição policial de alta velocidade, agentes do Estado, no cumprimento de seu dever de capturar um criminoso, acabam colidindo com dois veí...Questão 457941203671888Direito Administrativo“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enq...Questão 457941203683772Direito AdministrativoSobre a área de cobertura do CIGA, de acordo com o Contrato de Consórcio Público da instituição, a área de atuação do CIGA será formada:Questão 457941203704313Direito AdministrativoEm relação à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Considera-...Questão 457941203713240Direito AdministrativoEm relação ao Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais serão realizados nos prazos definidos neste Código. Quando não fixado outro pra...Questão 457941203715167Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir a respeito das infrações e sanções administrativas a que se refere a Lei de Licitações e Contratos:I. A sanção de imped...Questão 457941203716986Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203743402Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto Social da Cia. de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS, o Comitê de Auditoria Estatutário, com funcionamento permanent...