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Sobre a área de cobertura do CIGA, de acordo com o Contrato de Consórcio Público da instituição, a área de atuação do CIGA será formada:
A LAI representou um marco na transparência pública brasileira ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações detidas pelo Estado. ...
NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:
A Administração Pública Federal é compreendida pela administração direta e indireta, conforme Decreto-Lei nº 200/1967. Assinale a alternativa que NÃO ...
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administr...
Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A empresa pública...
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço __________ a...
Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaçã...
Etevaldo foi nomeado e, antes de assinar a posse, acessou o Regime Jurídico Único dos Servidores para verificar se, além de seu vencimento básico, ter...
A Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, regulamenta sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento i...
Nas licitações púbicas o princípio da _________________ está intimamente ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo: todos os licitant...