NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público Federal, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei das Licitações, nº 14.133/2021, art. 6º, é a “pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta ...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, traz no seu Art. 28 as modalidades de licitação, que são as abaixo arroladas...

São objetivos da criação da modalidade de licitação denominada pregão, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissã...

Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 alterada pela Lei nº 14.230/2021):

Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins l...

Fernanda é funcionária pública e serve ao Município de Alpestre há mais de dez anos. Ela sofreu um acidente vascular e, após inspeção médica, teve sua...

Em relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos quando da realização de obras públicas