Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203715170De acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de polícia do Estado, são indelegáveis os serv...1457941203715170Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosDe acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de polícia do Estado, são indelegáveis os serviços públicos de:AAgricultura, transporte e segurança pública.BEducação, agricultura e saneamento.CSaneamento, educação e saúde.DSaúde, educação e segurança pública.ETransporte, educação e agricultura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203679445Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com atualização posterior, estabelece que desde 01/01/2023:I. É dis...Questão 457941203684576Direito AdministrativoÉ vedado ser indicado para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias:Questão 457941203685678Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941203690734Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que os princípios básicos da administração pública estão reunidos em doze regras e que cinco deles estão expressamente previst...Questão 457941203700234Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941203715252Direito AdministrativoA Lei nº 10.086/1994, publicada no DOE nº 17/1994 dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providê...Questão 457941203730962Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de Licitação conforme a Lei nº 8.666/1993.Questão 457941203742410Direito AdministrativoComo é chamada a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade?Questão 457941203742622Direito AdministrativoO poder que a Administração Pública possui para se estruturar, criando e escalonando órgãos e distribuindo funções, é o:Questão 457941203765663Direito AdministrativoJorge é Prefeito do Município de Camaquã e nomeou Pedro, um renomado administrador de empresas da cidade, como secretário do Município. No entanto, ap...