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A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa correta.
Carlos era um servidor público do município de São Leopoldo que, após anos de serviço, se aposentou. No entanto, algum tempo depois, surgiram investig...
Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCOR...
Segundo a definição do Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entende-se por _____________ o conjunto de cargos distribuídos...
O referido Plano de Carreira estabelece, dentre os princípios básicos do Magistério Público Municipal, incluído na carga horária de trabalho, período ...
O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Mu...
O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme d...
Gioconda é funcionária estável do Município de Santa Vitória do Palmar e presta serviços como Assistente Social, portanto, tem seu horário de trabalho...
Zuleide é servidora pública ativa do Município de Camaquã e foi convidada a exercer uma função de confiança. Ela poderá ser designada para o exercício...
A autonomia do Município é assegurada:I. Pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito dir...