Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203715784Observando o disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), assinale a alternativa INCORRETA.1457941203715784Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do SulObservando o disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), assinale a alternativa INCORRETA.AÉ vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.BOs limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.CPosse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.DNo ato da posse, o nomeado apresentará, facultativamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.EReadaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781389Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurad...Questão 457941203643475Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O funcionário público municipal no exercício das suas atividades deve apresentar conduta adequada ao cargo que exerce, tendo alguns deveres nesse sent...Questão 457941203655169Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do disposto no Art. 37, NÃO é um dos benefícios ao servidor ativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do M...Questão 457941203698530Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no texto da Lei Orgânica de São João da Urtiga, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as classi...Questão 457941203701542Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são considerados como efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCET...Questão 457941203723447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual ...Questão 457941203764007Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.( ) O Município promoverá e incent...Questão 457941203764548Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretas?Questão 457941203768053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os aprovados no processo seletivo público serão empossados como previsto em edital e, conforme a referida Lei, terão o horário normal de trabalho de c...Questão 457941203768998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As horas atividades, integrantes da carga horária dos profissionais de educação, são reservadas a:I. Preparação e avaliação do trabalho didático.II. C...