Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203717656Segundo o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus é mantido o atual território do Município, cujos limites só ...1457941203717656Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom JesusSegundo o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus é mantido o atual território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da(o):ALei Orgânica.BConstituição Federal.CConfederação Municipal.DLegislação Estadual.EDecreto Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203681039Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, para entrar em exercício, o servidor tem o prazo, a partir da data da posse,...Questão 457941203690062Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203698528Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de São João da Urtiga, compete ao Município de São João da Urtiga prover a defesa da flora e da fauna, bem como preservar...Questão 457941203708992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento na Lei Municipal nº 1.502/1991, que reorganiza o quadro de servidores do Município de Flores da Cunha, a diferenciação, relativamente à...Questão 457941203723521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção d...Questão 457941203725992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 12º da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, o Poder Legislativo do Município é exercido pela:Questão 457941203729847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, no trecho em que trata da agricultura, expressa que ao Município cabe participar na elaboração e implan...Questão 457941203743025Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:I. Os adicionais.II. Os regimes especiais.III. ...Questão 457941203746015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?Questão 457941203755821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os assuntos de competência do Município sobre os quais compete à Câmara dispor, com a sanção do Prefeito, são, especialmente:I. Sistema Tributário: ar...