Considere que o cargo público de lubrificador de máquinas datilográficas teve sua desnecessidade declarada e, com isso, ...

O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:

Esaú foi aprovado em concurso do Município de Vila Lângaro para o cargo de operador de Britador. Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município, a...

O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-ativid...

A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à a...

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:I. Leis complementares.II. Leis ...

O SISPREM é o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Sant’Ana do Livramento e, por força de Lei, tem por objet...

A prefeitura do Município de Nova Petrópolis pretende realizar o recrutamento para os cargos efetivos de Motorista, Médico e Mecânico, mediante concur...