Considere que determinado servidor público municipal, na vigência da Lei Municipal nº 1.571/2002, a partir dos critérios...

Com base no Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, que dispõe sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Jari, “a organização do quadro de pessoal vincula-se aos fins do município e visa dotar a admini...

A Câmara Municipal de Faxinal do Soturno, nos termos de sua Lei Orgânica, poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, a req...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração ...

De acordo com a Lei Orgânica, para integrar a organização, o planejamento, a ação e a execução de funções públicas de interesses regionais, estaduais ...

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidore...

De acordo com a presente Lei, _______ é a recusa total ou parcial pelo Prefeito de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Município de T...

Marta foi nomeada pelo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul como membra do Conselho Fiscal da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e, de acordo co...

Ao Município de Nova Petrópolis é vedado instituir tratamento desigual entre _______________ que se encontrem em situação ______________, proibida qua...

Alcebíades pretende construir uma casa em um bairro no Município de Nova Petrópolis. Ao se informar das exigências para o empreendimento, recebeu a in...