É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:

Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de...

Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconh...

Conforme o Estatuto da UERGS, Decreto Estadual nº 43.240/2004, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A UERG...

Com referência na Lei de Improbidade Administrativa, conclui-se que o servidor municipal que utilizar intencionalmente, em obra particular, bem de pro...

Face às dimensões continentais do nosso país, sua Administração Pública é vasta e complexa. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem orientado suas no...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as a...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

Estão arrolados como casos de licitação dispensável, segundo o Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, EXCETO:

Qual o afastamento que NÃO prejudicará a avaliação do trimestre e o implemento do triênio de Anderson?