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Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das obrigações das entidades que implementam programas de internação:
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar nos l...
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do ado...
Em relação à prática de ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas aplicáveis às entidades governamentais de atendimento que descumprirem...
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exe...
Paulinho tem quatorze anos, cursa o Ensino Fundamental e começou a trabalhar na empresa PR Select como menor aprendiz, tendo uma carga horária de 30 h...
Conforme o Art. 178, o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado __________________________ ve...
Para defesa dos direitos e interesses protegidos pela referida Lei, são admissíveis todas as espécies de ações pertinentes: Contra atos ____________ o...