///
O Código de Posturas do Município de Porto Alegre proíbe expressamente, EXCETO:
Se o Prefeito Municipal determinar a contratação de funcionários, para que ela ocorra, devem ser observados todos os dispositivos normativos que trata...
De acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua...
Segundo os termos da Lei Complementar nº 95/2013, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município...
Em relação ao treinamento e à promoção dos servidores públicos municipais, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, analis...
Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efe...
De acordo com o Regime Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento e...
Para responder às questões 24 a 28, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.No que se refere à proposta de emenda à Lei Orgânica...
De acordo com a Lei nº 3.350/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estab...
Conforme o Art. 10, a promoção decorrerá de avaliação que considerará os seguintes critérios:I. Desempenho.II. Tempo de exercício mínimo na classe.III...
A Lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os Planos Nacional e Estadual, visando à articulação e ao ...