Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203753169Para responder às questões 24 a 28, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.No que se refere à pro...1457941203753169Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Frederico Westphalen - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Frederico Westphalen | Lei Orgânica Municipal de Frederico WestphalenPara responder às questões 24 a 28, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.No que se refere à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de Frederico Westphalen, assinale a alternativa INCORRETA.APoderá ser proposta por iniciativa de, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara Municipal.BPoderá ser proposta por iniciativa do Prefeito Municipal.CPoderá ser proposta pela iniciativa popular subscrita por, no mínimo, 5% dos eleitores do Município.DSerá discutida e votada dentro de 60 dias, em duas sessões, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambas, 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.EPoderá ser proposta por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642617Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Auto de Infração decorrente do Processo Fiscal Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203673666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no ...Questão 457941203729582Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Paraí, será aplicada ao servidor a pena de demissão em algumas situações. São casos puníveis dessa ...Questão 457941203734269Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O conhecimento que Nilda adquiriu acerca dos direitos, deveres e competência do Município onde vive se deu com base no estudo das Leis Municipais, den...Questão 457941203735197Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao município, em suplementação a ações federais e estaduais, EXCETO:Questão 457941203745265Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a ajuda de custo:I. Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado...Questão 457941203745782Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sem prejuízo das funções dos poderes Legislativo e Executivo, é competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941203748881Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:Questão 457941203753267Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer mis...Questão 457941203765412Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições que tratam sobre a promoção no quadro dos cargos de provimento efetivo na referida Lei, analise as seguintes assertivas:I. Ca...