Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203723722Conforme a Lei Orgânica, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na...1457941203723722Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Palma - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova PalmaConforme a Lei Orgânica, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado só poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos integrantes da:ACâmara de Vereadores.BPrefeitura.CSecretaria de Administração.DAssociação de Servidores Públicos.EPopulação do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897873Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 14 a 20, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizado até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014....Questão 457941203646917Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Cargos e Carreiras de Porto Mauá define o seguinte: “é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo de...Questão 457941203660109Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Visando a garantia da efetividade das ações de compliance, bem como garantir adequada linha de acompanhamento, foi criado o Comitê de Gestão de Integr...Questão 457941203664975Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respe...Questão 457941203680377Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203710597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Panambi estabelece que a Câmara Municipal é composta por ___________ Vereadores para um mandato de quatro an...Questão 457941203742534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 74, do referido Regime, estabelece que constituem indenizações ao servidor:I. Ajuda de custo.II. Diárias.III. Transporte.IV. Auxílio-educação.Q...Questão 457941203749187Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 13, do referido Código, as obras em andamento, que estiverem sendo executadas sem a necessária licença, sem prejuízos das multas,...Questão 457941203766507Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta em relação às certidões negativas de tributos.Questão 457941203770757Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A autonomia do Município de Campo Bom se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.II. Pela administração própria no qu...