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A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvim...

De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...

A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionai...

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas ____________________...

Dentre os casos arrolados no Art. 55, do referido Estatuto, na apuração do tempo de serviço será considerado como efetivo exercício os afastamentos po...

A referida Lei, ao tratar da política agrária e agrícola, designa ao Município de Sapucaia do Sul a incumbência da implantação de agrovilas como forma...

Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade no Município de Ibirapuitã, o provento de aposentadoria será:

O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo no Município de Ibiaçá, ao entrar em exercício, terá um período em que sua aptidão e capacidade ...

Para efeitos da referida Lei, categoria funcional refere-se:I. Ao agrupamento de cargos da mesma denominação.II. A cargos com iguais atribuições e res...