Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203724530Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem ...1457941203724530Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisConforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?A2.B3.C4.D5.E6.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631617Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.142/1990 e sua relação com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203645968Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os...Questão 457941203651321Direito SanitárioConsiderando as normativas relativas à internação de pessoas com transtornos mentais, tal como disposto na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa ...Questão 457941203653971Direito SanitárioSegundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ú...Questão 457941203668284Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação ____________________________ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermu...Questão 457941203684996Direito SanitárioSão procedimentos ofertados no serviço de saúde do bairro, no âmbito da atenção básica, EXCETO:Questão 457941203706101Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, c...Questão 457941203710519Direito SanitárioToda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação d...Questão 457941203741484Direito SanitárioA saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse trecho do texto constitucional expressa que o SUS é um sistema de saúde:Questão 457941203770636Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento ...