Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203651321Considerando as normativas relativas à internação de pessoas com transtornos mentais, tal como disposto na Lei nº 10.216...1457941203651321Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: GHCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Políticas Nacionais de SaúdeConsiderando as normativas relativas à internação de pessoas com transtornos mentais, tal como disposto na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.APara internação compulsória de pacientes, é necessária a autorização de um psicólogo devidamente registrado no CFP.BInternação involuntária é aquela que se dá por ordem de justiça.CInternação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro.DPaciente com longa internação por conta do quadro clínico será objeto de política específica de reabilitação psicossocial assistida.EA decisão pela internação independe da existência de recursos extra-hospitalares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631621Direito SanitárioDe acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, e sua relação com a saúde mental, assinale a alterna...Questão 457941203637241Direito SanitárioEm relação às questões de gênero, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203653971Direito SanitárioSegundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ú...Questão 457941203676799Direito SanitárioSobre o Plano Regional Integrado (PRI), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O PRI deve expressar as responsabilidades dos...Questão 457941203707809Direito SanitárioConforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar qu...Questão 457941203709606Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Normativa nº 63/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária, nos planos...Questão 457941203733867Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 considera que as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilha...Questão 457941203742673Direito SanitárioDe acordo com o Processo Administrativo Sanitário (PAS), a _________________ destina-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo...Questão 457941203745082Direito SanitárioConsiderando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as...Questão 457941203746079Direito SanitárioEstá previsto na Lei nº 8.142/1990 que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativ...