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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encam...

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Com base no Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Compe...

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul/RS, a Câmara Municipal reúne-se com a presença de, no mínimo, ____________ dos vereadores. Q...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funçõe...

Segundo a Lei Municipal de Gramado, que instituiu o Código de Posturas, compete ao Município zelar pela manutenção da cidade visando a melhoria do amb...