Analise as seguintes exigências em relação à documentação para se fazer um pedido de aprovação de projeto e licença para...

Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida ...

Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabel...

O Art. 131 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a(o) ________________ é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias ...

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:I. S...

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...

De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publicará em até ____________ dias após o encerramento de cada ___________ o re...

São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Todos os bens imóveis municipa...

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.