Aquele que admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo incidirá em crime pun...

Joaquim exerce transitoriamente função pública e está recebendo vantagem econômica indireta para tolerar a prática de jogos de azar. Considerando a si...

Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há trans...

Conforme o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de defic...

É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:

A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitat...

A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verific...

A figura abaixo representa parte da Resolução nº 001/2022 do Conselho Deliberativo do FAPS e do Conselho Gestor do IPAM SAÚDE, que, segundo Rossi (201...

Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração. ...

Meirelles (2018) classifica, quanto à espécie, os atos administrativos em cinco categorias. Entre estas está a dos atos administrativos ______________...

A quem cabe a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito?