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De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, o procedimento disciplinar prevê que irregularidades e faltas discipl...
Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, Lei Complementar nº 13/2019, o cargo público será de natureza:I...
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso para os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público do Município de Ibarama, de acordo com...
Com base nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, no período de seu est...
De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avali...
Com base na mencionada Lei, a recontratação de Abigail, assim como a de qualquer profissional contratado sob o título de temporário de excepcional int...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao poder executivo municipal.
De acordo com a mencionada Lei, o Município de Eldorado do Sul concederá licença ao servidor:I. Para tratar de interesses particulares.II. Para concor...
Segundo o Art. 3º, o RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos d...