Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Públic...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, no ato de posse o nomeado apresentará, __________________, decla...

O Art. 140 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, interrompe o período aquisitivo de férias, o servido...

Dentre os símbolos do Município de Novo Hamburgo, estão:

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas...

O imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis, previsto no Código Tributário do Município de Sananduva, não incide:I. No usucapião.II. Na ...

Um dos motivos que chamou a atenção de Cláudia para ser servidora pública foi o recebimento de uma cesta básica, o que beneficiaria toda sua família. ...

Segundo o art. 4º, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código, são as seguintes, MENOS:

Relativamente às disposições expressas na referida Lei, analise as seguintes assertivas:I. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido p...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:

O Art. 3º, em seu inciso V, dispõe que o magistério público municipal terá, incluído na carga horária de trabalho, período reservado a:I. Estudos.II. ...