Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, no ato de posse o nomeado apresent...

Sobre as Leis Complementares nº 530/2005, nº 535/2005 e nº 732/2014 e o Decreto nº 19.946/18, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal:I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, trans...

Com fulcro na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Fl...

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...

De acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à iniciativa das leis complementare...

Para responder à questão 23 considere o art. 21, a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul.“Art. 21. Os Vereadores não pod...

O Estatuto dos Servidores que regula as questões de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos do Município de Bom Jesus determina que...

Nicole é uma jovem estudante que almeja algum dia ser Diretora de Escola no município de Bom Jesus. Segundo a Lei nº 2.514/2008 e suas atualizações, e...

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar ...

O município desenvolverá política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, portadores ou não de deficiência,...