Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203732079Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imp...1457941203732079Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaDeterminada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:AAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito individual homogêneo relevante.BAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito coletivo em sentido estrito.CAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito difuso.DNão admitir o processamento da ação, eis que o seu objeto não é compatível com esta espécie.ENão admitir o processamento da ação, eis que as associações não detêm legitimidade para ajuizamento de ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636253Código de Processo Civil (CPC)Adriana ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do médico João em razão do insucesso de uma cirurgia plástica no n...Questão 457941203671734Código de Processo Civil (CPC)Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao ...Questão 457941203671941Código de Processo Civil (CPC)Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...Questão 457941203672195Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, a teor do dis...Questão 457941203679622Código de Processo Civil (CPC)Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desin...Questão 457941203682730Código de Processo Civil (CPC)Impetrado Mandado de Segurança em relação ao ato do Secretário da Fazenda do Município de Farroupilha, ele será notificado para prestar informações no...Questão 457941203715594Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A incompetência absoluta deve...Questão 457941203716996Código de Processo Civil (CPC)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, ...Questão 457941203750880Código de Processo Civil (CPC)Luísa celebrou contrato assumindo a obrigação de pagamento de certa quantia em dinheiro, no qual Marcos atuou como seu fiador. Vencida e não paga a dí...Questão 457941203768333Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil prevê a ação monitória nos artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C. Trata-se de procedimento especial concentrado, cujo objetivo...