De acordo com o Art. 63, a lei indicará os casos e as condições em que os cargos __________ serão exercidos preferencial...

Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal:I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereado...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, Lei nº 856/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Q...

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santiago do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fa...

De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatóri...

Para os preceitos da referida Lei, os cargos de provimento efetivo, no Município de Estância Velha, integram o quadro __________________ de cargos e f...

Sobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao...

O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plu...

De acordo com a Lei Municipal nº 64/1990 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, quando o servidor é deslocado, a pedido ou de ofício, ...

Conforme a referida Lei, é objetivo do Plano de Desenvolvimento Municipal (PDDM) ordenar o pleno das funções sociais da propriedade e o uso socialment...